O Inquérito da AIP sobre Problemas de Licenciamento em Portugal revela que mais de 1,3 mil milhões de euros de investimento se encontram condicionados por processos de natureza ambiental.

Deste montante, 730 milhões de euros permanecem a aguardar pareceres das entidades competentes e 430 milhões de euros não chegaram a concretizar-se devido a atrasos administrativos.

Os resultados evidenciam que 76% dos constrangimentos decorrem da tramitação de alterações aos PDM, da aprovação de Planos de Pormenor (PP) e Planos de Urbanização (PU) e dos processos de desafetação de áreas REN e RAN. Esta realidade traduz-se em 44% dos projetos pendentes há mais de dois anos e 14% há mais de cinco anos, dependentes de decisões da APA, das CCDR e do ICNF, identificadas por 75%, 72% e 71% das empresas como entidades responsáveis pelos atrasos.

Em termos de tipologia, os investimentos afetados distribuem-se entre construção de novas instalações (43%), expansão de unidades existentes (33%) e instalação de novos equipamentos (21%).

As empresas inquiridas consideram prioritário reforçar a previsibilidade e a eficiência dos processos. 58% defendem a definição de prazos máximos para as várias fases do licenciamento e 68% sublinham a importância de reverter alterações legislativas ao DL 46/2001, restituindo competências de licenciamento às sociedades gestoras de áreas de localização empresarial.

Adicionalmente, 72% apontam para a necessidade de limitar o teletrabalho nas entidades públicas envolvidas e 38% sugerem a redução do número de entidades intervenientes.

A existência de um modelo de tutela mais claro é igualmente referida: 76% das empresas entendem que o licenciamento ambiental deveria estar concentrado no Ministério da Economia.

A criação do Ministério da Reforma do Estado gera expectativas moderadas: 31% das empresas manifestam confiança na sua capacidade de combater a burocracia, enquanto 49% revelam expectativas reduzidas.

O inquérito foi realizado entre 19 e 30 de setembro de 2025, com 238 respostas validadas, predominantemente do setor industrial (58%).

Participaram 3% de grandes empresas, 45% de PME e 52% de microempresas, maioritariamente localizadas na Região Centro (38%), Norte (28%) e Lisboa (20%).