1. Disposições Gerais

1.1. A presente página estabelece os Termos e Condições de utilização dos serviços, plataformas digitais e demais canais disponibilizados pela Associação Industrial Portuguesa (doravante designada “AIP”).

1.2. Ao aceder ou utilizar os serviços da AIP, o associado ou utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

2.1. A AIP é uma associação de caráter empresarial e institucional, que tem como missão apoiar o desenvolvimento da atividade industrial e empresarial em Portugal.

2.2. Estes Termos regulam a utilização dos serviços disponibilizados pela AIP, nomeadamente:

Participação em eventos, formações e conferências;

Acesso a informações, relatórios e estudos;

Utilização das plataformas digitais e áreas reservadas para associados.

3. Adesão e Associados

3.1. A adesão à AIP rege-se pelos estatutos e regulamentos internos, estando sujeita a aprovação pelos órgãos competentes.

3.2. O associado compromete-se a cumprir os deveres previstos nos estatutos, regulamentos e decisões da AIP.

4. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

4.1. Todos os conteúdos disponibilizados pela AIP (incluindo textos, imagens, documentos e bases de dados) estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

4.2. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito da AIP.

5. Responsabilidade

5.1. A AIP não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida dos seus serviços ou da interpretação de informações disponibilizadas.

5.2. A AIP reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar os serviços disponibilizados.

6. Proteção de Dados

6.1. A AIP compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

6.2. A Política de Privacidade da AIP, disponível no seu website, faz parte integrante destes Termos e Condições.

7. Alterações

7.1. A AIP pode atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

7.2. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website oficial da AIP.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

8.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

8.2. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.