ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA – SÍTIO NA WEB – TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Leia com atenção os seguintes termos e condições de utilização ("Termos") antes de utilizar este Sítio na Web ("Sítio"). A utilização deste Sítio é regida pelos presentes Termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI).

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1. Objeto deste Sítio e Advertências Legais

A AIP-CCI faculta o presente Sítio na Web aos visitantes ("Utilizador"), exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais. Nada do que se encontra disposto neste Sítio pode ser entendido como aconselhamento jurídico. O Sítio não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deve atuar ou deixar de atuar com base em qualquer informação contida neste Sítio.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize este Sítio. Se o utilizador não estiver de acordo com estes Termos e Condições não poderá continuar a utilizar este website, nem efetuar qualquer pedido de serviço nele integrado.

3. Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida

A AIP-CCI autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada no Sítio ("Informação"), desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições: o Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais; o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione, transfira para o seu computador ou dispositivo móvel ou reproduza; com exceção do disposto na limitada autorização acima referida, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à Informação existente neste Sítio; o Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no ou através do Sítio.

O Sítio contém referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade da AIP-CCI. A Informação e os conteúdos objeto de propriedade intelectual existentes no Sítio pertencem exclusivamente à AIP-CCI. A AIP-CCI é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Sítio, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do Sítio. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida neste Sítio. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à Informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Sítio constitui uma violação grave dos presentes Termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.

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O Sítio também contém referência a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o nosso prévio e expresso consentimento por escrito. A reprodução total ou parcial do website para fins comerciais é proibida, assim como a sua alteração ou incorporação em qualquer artigo, publicação ou outro website. Nenhum conteúdo deste website pode ser interpretado no sentido de concessão de uma licença, autorização ou direito para usar a marca registada da AIP-CCI. Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na Política de Privacidade aqui publicada, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita para este website (por exemplo, comentários, sugestões), seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.

Apesar dos esforços da AIP-CCI em manter os conteúdos atualizados e rigorosos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, não podendo a AIP-CCI ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

4. Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias

A AIP-CCI usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Sítio é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Sítio corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Sítio é disponibilizado tal como se encontra. A AIP-CCI não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Sítio e das matérias nele contidas. A AIP-CCI exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da Informação contida neste Sítio.

A AIP-CCI exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador ou dispositivo móvel do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ou percorrer o Sítio ou transferir para o seu computador ou dispositivo móvel material a partir do Sítio. A AIP-CCI não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito do presente Acordo, ainda que a AIP-CCI tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência desses prejuízos. A AIP-CCI não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta do website e respetivos conteúdos por parte do utilizador e do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por parte de terceiros.

5. Redes Sociais

O nosso website contém referências – links - para aplicar às redes sociais externas, tais como Facebook, LinkedIn e Twitter. As funções atribuídas às ligações, especialmente a transmissão de informações e dados do utilizador, são ativados apenas quando o utilizador acede ao respetivo link. Uma vez efetuado esse acesso no link da rede social, é estabelecida uma ligação direta com os servidores da mesma e poderá haver transferência de dados do utilizador.

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6. Links para Sítios de Terceiros

Este Sítio contém links para outros sítios na Web ou campos de informação noutros sítios na Web que não estão sob o controlo da AIP-CCI. A AIP-CCI faculta estes links e/ou campos ao Utilizador apenas a título de facilidade concedida.

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7. Disposições Diversas

A AIP-CCI reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

8. Estamos sempre disponíveis para si

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• Carta: dirigida a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), Praça das Indústrias, Edifício AIP, 1300-307, Junqueira, em Lisboa.

Última actualização: Novembro de 2025