A AIP considera que a Proposta de Orçamento do Estado para 2026 mantém uma carga fiscal excessiva e não responde às necessidades das empresas, apresentando apenas medidas pontuais que ficam longe do necessário para reforçar a competitividade da economia portuguesa.

Segundo a análise da AIP, as receitas fiscais previstas — que deverão crescer 4,4% e atingir os 67 mil milhões de euros — continuam a representar um peso significativo na economia, com a carga fiscal e contributiva a manter-se nos 34,7% do PIB. Para a Associação, este cenário reforça a necessidade de medidas estruturais que não se encontram refletidas na proposta orçamental.

Sinais positivos, mas insuficientes

A AIP reconhece alguns aspetos positivos no OE2026, nomeadamente:

• A redução da taxa de IRC de 20% para 19%, e da taxa para 15% aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável de PME e Small Midcaps;
• A possibilidade de aplicar IVA reduzido (6%) na construção de habitação até determinados limites de preço;
• A manutenção do regime de IVA de Caixa;
• A continuação dos incentivos à capitalização empresarial;
• A criação do regime de Grupos de IVA, prevista para 1 de julho de 2026;
• A majoração fiscal aplicável a aumentos salariais superiores a 4,6%.

Contudo, a AIP sublinha que estes avanços “são positivos mas manifestamente insuficientes” perante os desafios que as empresas enfrentam.

Agravações que prejudicam a competitividade

Na sua análise, a AIP identifica vários aspetos negativos no OE2026, entre os quais se destacam:

• A manutenção ou agravamento de ISP, IS, ISV, IUC e outros impostos especiais de consumo;
• O agravamento da tributação autónoma em 10% para empresas com prejuízo;
• A manutenção da derrama estadual, considerada prejudicial para a competitividade fiscal;
• A continuidade das contribuições extraordinárias sobre setores como energia, banca, audiovisual, indústria farmacêutica e dispositivos médicos;
• A possibilidade de alguns investimentos em I&D, quando efetuados através de fundos, perderem enquadramento no SIFIDE, reduzindo o incentivo à inovação.

Conclusão

A AIP entende que, apesar de algumas medidas positivas, o OE2026 não oferece uma resposta global adequada às exigências do tecido empresarial português. A Associação alerta para a necessidade de uma visão mais estratégica e de políticas fiscais que permitam criar condições mais favoráveis ao investimento, ao crescimento e à competitividade da economia.