Modalidade: E-learning

Duração: 4h

Data(s)/Horário(s): 26 e 27 de novembro de 2026 (10h00 às 12h00)

Objetivos Gerais:

Capacitar os participantes para compreender o papel e as responsabilidades da gestão de topo no compliance, com foco na Lei n.º 93/2021, prevenção da corrupção, gestão de conflitos de interesse e responsabilidade pessoal dos dirigentes.

Objetivos Específicos:

• Identificar as obrigações legais da Lei n.º 93/2021 e o papel do MENAC
• Conhecer os conceitos-chave de corrupção, tráfico de influências e infrações conexas
• Conhecer os 8 pilares de um programa de compliance eficaz
• Distinguir o papel do gestor do papel do compliance officer
• Reconhecer e gerir conflitos de interesse
• Compreender a responsabilidade civil e penal dos gestores
• Elaborar um plano de ação para a própria organização

Conteúdo Programático:

• Enquadramento e contexto Motivação;
• Panorama nacional de corrupção;
• Lei n.º 93/2021 em detalhe Âmbito (50+ trab.);
• Obrigações concretas;
• Canal denúncia;
• Papel MENAC;
• Conceitos jurídicos essenciais;
• Corrupção ativa/passiva;
• Tráfico de influências; branqueamento;
• Lei 20/2008;
• Normas internacionais FCPA;
• UK Bribery Act;
• ISO 37001;
• Os 8 pilares e o papel do gestor 8 pilares do programa;
• Gestor vs. Compliance officer;
• Caso Siemens;
• Exercício de autodiagnóstico - Nível de maturidade compliance da própria organização;
• Conflitos de interesse Tipologias: financeiro, familiar, lealdade, informação privilegiada;
• Mecanismos de declaração e afastamento;
• Role-play: o fornecedor familiar Análise do cenário em grupo;
• Orientação do formador;
• Liderança ética e cultura organizacional Cultura como sistema imunológico;
• Tone at the top;
• Valores declarados vs. vividos;
• Responsabilidade penal e civil Art. 11.º CP; art. 79.º CSC;
• Omissão;
• Dever de vigilância;
• Coimas MENAC;
• Due diligence pessoal
• Documentar decisões; votar contra;
• Escalada formal;
• Seguro D&O;
• Teste do jornal;
• Plano de ação individual 5 medidas prioritárias nos próximos 30 dias;
• Apresentação em plenário.

Formador/a: 

Catarina João Azevedo

Fundadora da Compliance Matters, advogada e consultora nas áreas da proteção de dados, prevenção contra a corrupção, contratação pública e inteligência artificial. Trabalha com empresas de diversos setores como encarregada de proteção de dados e conselheira estratégica de compliance, ajudando gestores a tomar decisões mais informadas, mais seguras e mais responsáveis. Docente Universitária e Formadora com abordagem direta e aplicada ao contexto real das organizações.

Valor:

80€/participante

(5% de desconto para associados da AIP)

Certificado:

Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram e pelo menos 80% de assiduidade obterão o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.

Parceria:



Para mais informações, contactar: 213 601 209