Modalidade: E-learning

Duração: 4h

Data(s)/Horário(s): 4 e 5 de novembro de 2026 (10h00 às 12h00)

Objetivos Gerais:

Dotar os participantes das competências para identificar e gerir decisões de gestão com impacto em proteção de dados, compreendendo os princípios do RGPD, a obrigação de 72h em incidentes, o regime de coimas e as expectativas regulatórias da CNPD.

Objetivos Específicos:

• Dominar os 7 princípios e as 6 bases legais do RGPD para decisões de gestão
• Identificar impactos em privacidade em RH, marketing, IA e outsourcing
• Conhecer obrigações do art. 28.º RGPD (contratos DPA)
• Estruturar resposta a incidentes — regra das 72 horas
• Conhecer o regime de coimas e casos reais
• Compreender o princípio de accountability e documentação obrigatória
• Elaborar plano de ação de 30 dias

Conteúdo Programático:

• Os 7 princípios do RGPD:
• Licitude/transparência;
• limitação finalidades;
• Minimização;
• Exatidão;
• Limitação conservação;
• Integridade;
• Accountability;
• As 6 bases legais:
• Consentimento;
• Execução contrato;
• Obrigação legal;
• Interesse vital;
• Interesse público;
• Interesse legítimo
• RH e privacidade:
• Videovigilância;
• Teletrabalho e monitorização;
• Dados de candidatos
• Marketing e cookies:
• Cookies de marketing;
• Consentimento real;
• Direito de oposição ao marketing direto
• Outsourcing e DPAs Subcontratante;
• Elementos obrigatórios art. 28.º RGPD;
• Fornecedores SaaS sem DPA
• IA e decisões automatizadas Art. 22.º RGPD;
• AI Act;
• Sistemas de alto risco
• Tipologia de incidentes Confidencialidade, integridade e disponibilidade;
• Tabela de exemplos e obrigação de reporte
• A regra das 72 horas Prazo;
• Oque notificar à CNPD;
• Quando comunicar aos titulares
• Simulação de ransomware Cenário: 15.000 clientes afetados;
• Decisão de crise em tempo real
• Coimas e casos reais Escalões art. 83.º;
• Casos CNPD Portugal; Meta, Amazon, British Airways
• Accountability RAT;
• DPIAs; registo incidentes;
• formação documentada;
• tendências CNPD 2025/2026
• Plano de ação de 30 dias 8 medidas prioritárias;
• Apresentação em plenário;
• Compromisso público

Formador/a: 

Catarina João Azevedo

Fundadora da Compliance Matters, advogada e consultora nas áreas da proteção de dados, prevenção contra a corrupção, contratação pública e inteligência artificial. Trabalha com empresas de diversos setores como encarregada de proteção de dados e conselheira estratégica de compliance, ajudando gestores a tomar decisões mais informadas, mais seguras e mais responsáveis. Docente Universitária e Formadora com abordagem direta e aplicada ao contexto real das organizações.

Valor:

80€/participante

(5% de desconto para associados da AIP)

Certificado:

Todos os formandos que atinjam os objetivos pedagógicos definidos para a conclusão com aproveitamento do curso de formação que frequentaram e pelo menos 80% de assiduidade obterão o Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho.

Parceria:



Para mais informações, contactar: 213 601 209