Área Educação /Formação: 347 - Enquadramento na Organização/Empresa

Código da UFCD: 5427

Carga Horária: 50 horas

Objetivos

• Identificar os princípios do contrato de trabalho.
• Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
• Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Conteúdos

• Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
• Formação do contrato
• As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
• Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
• Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
• Organização do tempo de trabalho
• Interrupção do contrato de trabalho: suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
• O direito à retribuição
• Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
• Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
• Exercício do poder disciplinar